RA 01/20 - Atividades da Sfera em caráter emergencial diante das recomendações públicas de saúde relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Ref.: Atividades da Sfera Instituto de Conciliação, Mediação e Arbitragem em caráter emergencial diante das recomendações públicas de saúde relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

CONSIDERANDO a situação excepcional de desenvolvimento do coronavírus (Covid-19) a nível global, com recomendações governamentais e da Organização Mundial da Saúde de prevenção à propagação do vírus;

CONSIDERANDO o compromisso da Câmara Sfera de excelência na prestação de serviços e de preservação da integridade da comunidade como um todo, incluindo árbitros, advogados, partes e seus próprios colaboradores;

A Presidente dos dois centros no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Regulamentos , resolve expedir a presente resolução, que dispõe sobre o impacto dessa conjuntura às atividades da SFERA até o dia 16 de abril de 2021. Após essa data, será reavaliada a necessidade de modificação e ou manutenção dessas medidas.

1. Cumprimento de prazos e protocolo físico

Fica suspenso o protocolo presencial de vias físicas na sede das Câmaras, em todas as unidades.

Deverão ser observadas todas as demais regras específicas de cumprimento de prazos e apresentação de documentos acordadas no respectivo Termo de Arbitragem de cada procedimento, salvo decisão em contrário do Tribunal Arbitral (proferida de ofício ou a pedido das partes).

Assim, pelo menos até o dia 16 de abril de 2020, todas as petições e demais documentos (anexos, ofícios, cartas, medidas de urgência, etc.) deverão ser apresentados por e-mail, conforme previsto no Termo de Arbitragem. Haja vista a suspensão do protocolo da via física, a Secretaria de procedimentos disponibilizará às partes e ao Tribunal Arbitral por e-mail orientações e o acesso a uma pasta eletrônica compartilhada para o upload de manifestações e documentos, para a apresentação do equivalente à via física. (as orientações podem ser acessadas pelo link)

O protocolo de requerimento para instituição de novos procedimentos (de arbitragem ou outros ADRs [1]) deverá ser realizado por e-mail ao endereço jacira@sferaintituto.com.

Nos procedimentos que ainda estejam em fase de constituição do Tribunal Arbitral, as Partes serão consultadas por despacho de mero expediente acerca de seu interesse no encaminhamento eletrônico das comunicações durante a fase administrativa do procedimento arbitral. Os casos serão analisados individualmente, mas na hipótese de não haver concordância das partes quanto ao encaminhamento eletrônico, o procedimento poderá ser suspenso até que o protocolo físico esteja normalizado.

2. Audiências e reuniões

Sfera recomenda que não sejam realizadas audiências e reuniões presenciais.

A fim de não prejudicar o andamento dos procedimentos, a Secretaria encaminhará orientações para a realização de audiências.

3. Atendimento ao público e funcionamento

Ficam suspensas todas as visitas presenciais à sede da Sfera.

A Secretaria e a Presidencia permanecerao à disposição para atendimento ao público em dias úteis, no horário de 9h00 às 18h00, tanto por telefone quanto por e-mail. Caso haja alguma instabilidade no atendimento telefônico, em razão da excepcionalidade das circunstâncias, pedimos a gentileza de entrar em contato por e-mail.

4. Iniciativas institucionais

Os eventos organizados e sediados no primeiro semestre de 2020 deverão ser postergados para data a ser definida e informada oportunamente.


Curitiba, 18 de março de 2020.

Jacira Teixeira Moura

Presidente