Sfera | Instituto de Mediação e Arbitragem

Como instituir um procedimento arbitral na SFERA?

Para instituir um procedimento novo na SFERA, o Requerimento de Arbitragem deve conter os requisitos enumerados no artigo 4.1 do Regulamento:

(a) documento que contenha a convenção de arbitragem;

(b) procuração;

(c) indicação resumida do objeto;

(d) valor estimado da controvérsia;

(e) nome e qualificação completa das partes; e

(f) indicação da sede, idioma, lei ou normas jurídicas aplicáveis, nos termos do contrato.

Além dos requisitos acima, o Requerimento de Arbitragem deve conter comprovante de pagamento da Taxa de Registro (artigo 4.2 do Regulamento) e ser apresentado em vias suficientes para que todas as partes, árbitros e a Secretaria recebam uma cópia (por exemplo, caso haja uma parte requerente, uma parte requerida e o tribunal arbitral seja composto por três árbitros, devem ser apresentadas seis vias iguais do Requerimento de Arbitragem e seus anexos).

O Requerimento de Arbitragem deverá ser trazido pessoalmente ou enviado por correio para protocolo no endereço da SFERA (Rua Padre Anchieta, n° 2348, 20 andar, conjunto 2003, CEP, Curitiba - PR).

Como recolher a Taxa de Registro para instituir um procedimento arbitral novo?

Para recolher a Taxa de Registro, , favor encaminhar solicitação de informações bancárias ao Departamento Financeiro da Sfera, no e-mail arthur@sferainstituto.com.

O Sfera/SHÌ possui lista de árbitros? É possível escolher um árbitro de fora da lista?

Sim, a Sfera conta com um Corpo de Árbitros integrado por profissionais brasileiros e estrangeiros de comprovada reputação e experiência (artigo 3.1). Consulte a composição de nosso Corpo de Árbitros neste link.

É possível indicar um árbitro de fora da lista, desde que seja apresentado o currículo do profissional indicado, que será submetido à aprovação do Presidente da Câmara (s) (artigo 4.4.1).

Caso a sede prevista na convenção de arbitragem não seja Curitiba e Paris, a Sfera/SHÌ administra procedimentos com sede em outras cidades?

As arbitragens administradas Sfera/SHÌ podem ter sede em qualquer cidade do Brasil e em qualquer cidade no exterior (artigo 9.1). Além disso, os atos da arbitragem, como a reunião para assinatura do Termo de Arbitragem ou as audiências no curso do procedimento, poderão ocorrer em local diverso ao da sede (artigo 9.3).

O Requerimento de Arbitragem, no entanto, deverá ser trazido pessoalmente ou enviado por correio para protocolo sempre no endereço da Sfera: Rua Padre Anchieta, 2348 20 andar conj 2003

Qual o custo financeiro de um procedimento arbitral administrado pela SFERA?

Com a instituição de um novo procedimento arbitral, os valores que devem ser pagos à SFERA dizem respeito, principalmente, aos honorários dos árbitros e à taxa de administração e Inscrição.

O cálculo dessas despesas é feito com base no valor estimado da disputa, e segue as regras previstas na Tabela de Despesas da Câmara (artigo 12). Para os procedimentos arbitrais instituídos a partir de 2019, o Cálculo de Despesas e Custos estão disponíveis neste link

Se a cláusula de arbitragem previr que o idioma será outro além do português, a Sfera/SHÌ poderá administrar o procedimento arbitral?

A arbitragem será conduzida pela Câmara (s) no idioma previsto na cláusula de arbitragem (artigo 9.5). Caso haja concordância entre as partes, o idioma previamente convencionado poderá ser modificado.

É possível que o procedimento seja conduzido e julgado por árbitro único?

O procedimento arbitral poderá ser conduzido por árbitro único caso as partes tenham convencionado previamente, na cláusula de arbitragem (artigo 4.13), ou caso o requeiram, de comum acordo.

Como posso obter uma medida cautelar?

Caso o Tribunal Arbitral já esteja constituído, medidas cautelares, coercitivas e antecipatórias poderão ser requeridas diretamente aos árbitros (artigo 8.1).

Para os casos de urgência em que o Tribunal Arbitral ainda não estiver constituído, as partes poderão requerer medidas cautelares ou coercitivas diretamente ao órgão do Poder Judiciário (artigo 8.2).

Como consultar jurisprudência? Sfera/SHÌ disponibiliza as sentenças para consulta?

Os procedimentos arbitrais administrados Sfera e SHÌ são sigilosos (artigo 14). Até o momento, não temos um programa de divulgação das decisões arbitrais para consulta de jurisprudência.

A Sfera/SHÌ administra procedimentos arbitrais utilizando as regras ou o regulamento de arbitragem de outra instituição?

A Sfera/SHÌ administra apenas procedimentos que seguem as regras do seu Regulamento de Arbitragem.

FAQ