Calculadora e Tabela de Despesas

Dispute Board

Calculadora e Tabela de Despesas 2019 - Dispute Board

Em cumprimento ao disposto no Regulamento da Sfera Instituto de Conciliação, Mediação e Arbitragem, fica estabelecida a seguinte tabela de taxas administrativas, honorários de árbitros e demais despesas dos procedimentos arbitrais (“Tabela de Despesas”), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

Informe o Valor da Disputa

Requerente(s)

Requeridos(s)

Taxa de registro

R$ 0,00

-

Taxa de Administração

R$ 0,00

R$ 0,00

Honorários do Comitê

R$ 0,00

R$ 0,00

TOTAL

R$ 0,00

R$ 0,00

I. Taxa de Registro

Valor da Disputa (R$)

Valor da Taxa de Registro (R$)

2.000,00 a 50.000,00

150,00

50.000,01 a 80.000,00

300,00

80.000,01 a 120.000,00

350,00

120.000,01 a 250.000,00

1.500,00

250.000,01 a 500.000,00

2.600,00

500.000,01 a 750.000,00

3.200,00

750.000,01 a 1.000.000,00

4.800,00

1.000.000,01 a 3.500.000,00

6.300,00

acima de 3.500.000,01

7.700,00

Responsável pelo pagamento: Contratante.

Prazo para pagamento: O provisionamento da taxa de administração deverá ser realizado antecipadamente, 1 (uma) vez ao ano.

Forma de pagamento: Depósito bancário (vide ‘V. – Forma de Pagamento’).

II. Taxa de Administração por Parte

Valor da Disputa (R$)

Valor da Taxa de Administração (R$)

2.000,00 a 50.000,00

550,00

50.000,01 a 80.000,00

850,00

80.000,01 a 120.000,00

930,00

120.000,01 a 250.000,00

4.000,00

250.000,01 a 500.000,00

6.000,00

500.000,01 a 750.000,00

7.800,00

750.000,01 a 1.000.000,00

25.000,00

1.000.000,01 a 3.500.000,00

50.000,00

acima de 3.500.000,01

100.000,00

Responsável pelo provisionamento: Contratante e Contratado.

Prazo para provisionamento: O comprovante do recolhimento da taxa de registro deverá ser apresentado juntamente com o requerimento para instalação do Comitê.

III. Honorários do Comitê

Valor da Disputa (R$)

Valor dos Honorários do Comitê (% do Valor da Disputa)

2.000,00 a 50.000,00

7%

50.000,01 a 80.000,00

5%

80.000,01 a 120.000,00

4%

120.000,01 a 250.000,00

3%

250.000,01 a 500.000,00

2%

500.000,01 a 750.000,00

2%

750.000,01 a 1.000.000,00

2%

1.000.000,01 a 3.500.000,00

2%

acima de 3.500.000,01

2%

Responsáveis pelo provisionamento: O valor total devido a título de honorários será rateado, na fração de 50% cada, entre Contratante e Contratado.

IV. Despesas

O fundo de despesas corresponde à provisão de despesas com o envio de documentos, cópias, impressões, contratação de fornecedores para apoio em reunião, viagens, hospedagem, entre outros. As despesas são cobradas pelo seu valor de custo sem qualquer acréscimo salvo os tributos por ventura incidentes sobre o seu reembolso.

A SFERA poderá solicitar às partes nova complementação do fundo de despesas caso necessário.

As taxas de administração, fundo de despesas inicial e os honorários iniciais dos Membros do Comitê deverão estar integralmente recolhidos antes da assinatura do Termo do Comitê de Prevenção Solução de Disputas.

V. Forma de Pagamento

Todas as despesas são calculadas em Reais (R$), moeda corrente da República Federativa do Brasil no que diz procedimentos na Sfera Nacional e Euros no que diz procedimentos na Internacional (SHÌ CHAMBRE ARBITRALE)

Caso as partes estimem o valor da controvérsia em moeda estrangeira, o Setor Financeiro realizará a conversão para Reais (R$), considerando a taxa de câmbio da data da realização do protocolo do Requerimento .

Caso se faça necessário, o Setor Financeiro solicitará as devidas complementações ou realizará eventuais devoluções considerando o valor recebido em Reais (R$).

Em todos os casos, as Partes arcarão com os impostos e taxas bancárias.

A taxa de registro deverá ser depositada na conta abaixo:

Dados Bancários

Sfera Instituto de Conciliação Mediação e Arbitragem

Banco Itaú Agência

Conta Corrente

Caso as Partes necessitem de prazo superior a 10 (dez) dias corridos contados da emissão das faturas para o seu pagamento, a solicitação deverá ser informada antecipadamente para que a Secretaria e o Setor Financeiro possam adequar suas práticas.